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LEI Nº 4352, 08 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
EmentaDENOMINA “PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA”, O PRÉDIO DO POLO DA UNIVESP

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - O prédio localizado na Praça Padre Vitor Coelho de Almeida, 100, no bairro Jardim São Paulo, em nossa cidade, passa a denominar-se “PROF. MARCOS DINIZ DE ALCÂNTARA”.
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no próprio municipal acima mencionado.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de julho de 2021.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de julho de 2021.

JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2021 – De autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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