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PORTARIA Nº 230, 11 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Função de Confiança Supervisor da Unidade de Defesa Civil e Nomeia no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Fiscalização de Trânsito, o Sr. Rafael ávila da Silva.
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 229, 11 DE MAIO DE 2026
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Exonera a pedido no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Avaliação e Controle, a Sra. Luciene Myrlene Fernandes Freitas de Moura.
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 221, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera a pedido do Cargo de Efetivo de Motorista, a Sra. Priscila Rose da Silva Faria Nagata.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 219, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Comissão de Assessor e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto, a Sra. Ana Flávia Silva Antunes Ferreira.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 218, 05 DE MAIO DE 2026
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Exonera do Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto e Nomeia no Cargo em Comissão de Assessor, a Sra. Valéria Regina Machado Dias.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 241, 14 DE MAIO DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/2026 para análise de toda a situação acerca da Servidora Pública Municipal, Sra. R. P. T. (mat. nº 905**) que inicialmente tinha sido exonerada por conta de aposentadoria, mas que foi reintegrada no cargo público por mandado de segurança e dá outras providências.
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14/05/2026
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PORTARIA Nº 240, 13 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre o afastamento preventivo de Servidor Público Municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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13/05/2026
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PORTARIA Nº 172, 06 DE ABRIL DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/26 para apuração de possíveis desavenças ocorridas entre duas funcionárias da EMEI C. E. P. M. T. V. DE L., além de possível violação dos deveres funcionais, inclusive com tratamento possivelmente privilegiado dado a essas funcionárias, pelo Gestor da Unidade Educacional e dá outras providências
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06/04/2026
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PORTARIA Nº 168, 31 DE MARÇO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 167, 31 DE MARÇO DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.
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31/03/2026
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