|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5323, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências.
|
28/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5321, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS, DIPAM(s) A e B, Declarações do Simples Nacional e SPED FISCAL quando solicitado a partir do exercício de 2025 e dá outras providências.
|
24/11/2025
|
|
LEI Nº 4659, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Declara Patrono da Educação no Município de Aparecida/SP o Educador Alexandre Marcos Lourenço Barbosa.
|
19/11/2025
|
|
LEI Nº 4658, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – Só Falta Você.
|
19/11/2025
|
|
LEI Nº 4657, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Denomina a unidade de atendimento Veterinário “Ana Carolina Aparecida dos Santos”, a nova sede do Programa Meu Pet Container, localizado na Rua Chico Palma e dá outras providências.
|
19/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5320, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
|
24/11/2025
|
|
LEI Nº 4638, 24 DE SETEMBRO DE 2025
|
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do benefício de isenção da Taxa de Fiscalização para fotógrafos, populares “lambe-lambe”, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
|
24/09/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5213, 06 DE JANEIRO DE 2025
|
Dispõe sobre a alteração dos prazos de lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) Via digital.
|
06/01/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5201, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
|
Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
|
09/12/2024
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5141, 13 DE MARÇO DE 2024
|
Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
|
13/03/2024
|
