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PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.
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06/11/2026
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LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.
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05/11/2026
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LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências
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05/11/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.
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29/10/2026
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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5320, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
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24/11/2025
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LEI Nº 4638, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do benefício de isenção da Taxa de Fiscalização para fotógrafos, populares “lambe-lambe”, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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24/09/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5213, 06 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre a alteração dos prazos de lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) Via digital.
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06/01/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5201, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
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Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
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09/12/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5141, 13 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
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13/03/2024
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