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DECRETO EXECUTIVO Nº 5355, 03 DE MARÇO DE 2026
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Declara situação emergencial no âmbito da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino e autoriza, em caráter excepcional, a contratação direta para aquisição temporária de proteína animal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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03/03/2026
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PORTARIA Nº 122, 03 DE MARÇO DE 2026
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Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 003/26 para apuração da legalidade da concessão e pagamento do Adicional de Dedicação Plena (ADP) a servidores ativos do Município de Aparecida, bem como para verificação da existência de direito adquirido, regularidade das incorporações e eventual necessidade de adoção de providências administrativas e legislativas, e dá outras providências.
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03/03/2026
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LEI Nº 4672, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Institui o Ecoponto Municipal de Aparecida, autoriza sua implantação e funcionamento, e dá outras providências.
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26/02/2026
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LEI Nº 4671, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a gestão, uso, apuração, responsabilização e ressarcimento por infrações de trânsito e danos envolvendo veículos oficiais do Município de Aparecida/SP, institui procedimento administrativo simplificado no âmbito das secretarias e dá outras providências.
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26/02/2026
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PORTARIA Nº 103, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a designação de Gestora Municipal do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e de Apoio Técnico no âmbito do Município de Aparecida/SP.
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13/02/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5320, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
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24/11/2025
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LEI Nº 4638, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do benefício de isenção da Taxa de Fiscalização para fotógrafos, populares “lambe-lambe”, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Aparecida/SP, e dá outras providências.
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24/09/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5213, 06 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre a alteração dos prazos de lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) Via digital.
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06/01/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5201, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
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Regulamenta o lançamento e emissão de Impostos e Taxas (IPTU, ISSQN, Taxa de Fiscalização/Taxa de Publicidade e Taxa de Ambulante) via digital, e dá outras providências.
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09/12/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5141, 13 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre o vencimento e a prorrogação da 1ª parcela e quota única dos Tributos Municipais do ano de 2024 e dá outras providências.
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13/03/2024
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