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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/06/2025 às 15h08
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5585 atos encontrados
Nº 349
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Médico, o Sr. José Carlos Lourenço Barbosa.
Nº 348
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 010/25 para apuração dos motivos e responsabilidades acerca da conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. F. P. DE O. (matrícula nº 9011**) ao tomar ciência sobre a agressão sofrida por sua filha em uma Unidade Escolar, e dá outras providências.
Nº 5256
Decreto Executivo
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Aparecida.
Nº 11
Edital
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2025 - DISPÕE SOBRE CHAMADA PARA EXAME MÉDICO ADMISSIONAL DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024
Nº 347
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Escolar, a Sra. Maria Luiza de Vasconcelos.
Nº 346
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Inspetor de Aluno, o Sr. Samuel Santos Araujo.
Nº 345
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Gerais, a Sra. Solange Aparecida Cartapatti.
Nº 344
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão de Análise de Termo de Cooperação, Termo de Colaboração e Termo de Fomento e dá outras providências.
Nº 343
Portaria
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 009/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito e a devida identificação dos condutores dos veículos FPM1G05, CTI0828 e DBS8I60, além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos e dá outras providências.
Nº 6
Edital
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2025 – SAAE - DISPÕE SOBRE A CHAMADA PARA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024.
Nº 342
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria de Lourdes do Amaral Barbosa.
Nº 341
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
Nº 5255
Decreto Executivo
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Destinação de Bens Móveis Inservíveis do Município de Aparecida, e estabelece procedimentos para o desfazimento, doação ou descarte de bens públicos, especialmente equipamentos de informática, e dá outras providências.
Nº 340
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal.
Nº 339
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências.
Nº 338
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de MOTORISTA, o Sr. JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA.
Nº 337
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 008/25 para apurar os motivos e responsabilidades pelas infrações de trânsito cometidas pelos Servidores Públicos Municipais, Sr. C. X. R. (mat. nº 301**) e Sr. J. A. DA S. (mat. nº 111**), nas conduções dos veículos GAY9H09 e EKF6230, respectivamente, e dá outras providências.
Nº 336
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ANTUNES BARBOSA.
Nº 335
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 007/25 para apuração dos motivos e das responsabilidades que levaram a Servidora Pública Municipal, Sra. T. C. B. N. R. P. DOS S. (matrícula nº 78**) a supostamente descumprir orientações de manter a comunicação com os pais restritas a assuntos pedagógicos sendo realizadas presencialmente, e dá outras providências.
Nº 5B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu IV
Nº 4B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU IV
Nº 3B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU IV
Nº 2B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Sonho Meu IV - Memorial Descritivo
Nº 1B
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu IV
Nº 5A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu III
Nº 4A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU III
Nº 3A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU III
Nº 2A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu III - Memorial Descritivo
Nº 1A
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu III
Nº 5
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Memorial Descritivo - Sonho Meu II
Nº 4
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA URBANÍSTICA - SONHO MEU II
Nº 3
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PLANTA PERÍMETRO - SONHO MEU II
Nº 2
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Núcleo Urbano Informal Sonho Meu II - Memorial Descritivo
Nº 1
Ato Administrativo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Listagem de Titulação REURB-S Sonho Meu II
Nº 334
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Servente,a Sra. Maria Aparecida Andrade.
Nº 333
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Julgadora dos Chamamentos Públicos para o credenciamento de profissionais aptos para programas de oficinas – oficineiros, empresas e educadores e dá outras providências.
Nº 332
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui o Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas que compõe o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Nº 331
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui os Representantes de Diretores que compõe o CACS – FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o mandato 2023/2026).
Nº 4612
Lei
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e cooperativas de crédito instaladas no município de Aparecida a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso de seus usuários e dá outras providências.
Nº 4611
Lei
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o inciso XV, ao artigo 66 da Lei nº 2.067 de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Nº 73
SAAE - Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024
Nº 330
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. WELINGTON NOGUEIRA SILVA JUNIOR.
Nº 329
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCOS PAULO BASILIO.
Nº 328
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANDREZA CALDEIRA DOS SANTOS GOMES.
Nº 327
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALEXANDRA CRISTINA CORREA BERALDO DE OLIVEIRA.
Nº 326
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Sra. Simone Cristiani de Oliveira a reassumir sua função original após Afastamento por Cessão.
Nº 325
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido no Cargo Efetivo de PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, a Sra. CRISTINA SENRA FERNANDES.
Nº 324
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos dos Reis Pereira.
Nº 323
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Oliveiro Pereira.
Nº 322
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Alvaro Teixeira de Toledo Filho
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