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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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Cargos e Funções
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-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Regulamentações
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Outros
SAAE - Portaria
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TODAS
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
5033
atos encontrados
Nº 72
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Joaquim Aparecido Pontes, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Fazenda.
Nº 71
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Patrícia Daniele Dias Coelho, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social.
Nº 70
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. José Maurício Sampaio, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 69
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Benedito Edemilson de Oliveira, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 68
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Valeria Regina Machado Dias, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Saúde.
Nº 47
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Claudinéia Lourenço dos Reis, no Cargo em Comissão de Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 65
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Jean Marcel Vieira, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 64
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Edilton Soriano, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Pagadoria.
Nº 63
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Juliana Loverri Monteiro da Silva, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Compras.
Nº 62
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Reinaldo Vieira dos Santos, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Sistemas e de Novas Tecnologias.
Nº 61
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Josemar Jose Ourives, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Recursos Humanos.
Nº 60
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Eduardo de Brito Aguiar Monteiro, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Materiais.
Nº 59
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Kar Marx dos Santos Mendes, no Cargo em função de confiança de Supervisor de Acervo e Arquivo.
Nº 58
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.
Nº 55
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Valdemir Rodrigues de Godoi no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 53
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Silvana Aparecida Miranda, no Cargo em Comissão de Diretor de Orientação Pedagógica.
Nº 50
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Lucila Gomes Ferraz de Carvalho no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 49
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Lúcia Helena da Silva Arneiro, no Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Semec.
Nº 5214
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Comissão para ampla análise da regularidade de contratos vigentes da Administração Pública, denominada “Comissão Pente Fino”.
Nº 67
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Nilmara Alves Pinto, no Cargo em Comissão de Ouvidor Geral.
Nº 66
Portaria
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Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Marilene Aparecida Lopes Tannus dos Santos, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Nº 39
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de prorrogação de Licença sem Vencimentos ao servidor público municipal, Sr. Marcos Aurélio Zamith Fernandes.
Nº 46
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão e determina outras providências.
Nº 45
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências.
Nº 44
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Daiana Marcela Antunes Vieira dos Santos, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 43
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Caique Coelho, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 42
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Tiago José Macedo de Souza, no Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação.
Nº 41
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Sra. Renata Pedroso Teberga a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
Nº 40
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, o Sr. Carlos Eduardo Feliciano.
Nº 38
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Maria das Dores de Melo Alves, no Cargo em Comissão de Assessor.
Nº 37
Portaria
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Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Felipe Henrique Salotti Prado, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto de Obras e Urbanismo.
Nº 15
SAAE - Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão a Sra. Fernanda Valle Azen Rangel Faustino, para o cargo de Assessor Juridico
Nº 14
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidora Interinamente para acumular a função de Tesoureiro
Nº 13
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia servidor em Comissão, Sr. Daian Rennó Inácio
Nº 12
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Maria Clara Conceição Pires da Costa no cargo em função de confiança – função gratificada - de Chefe de Recursos Humanos em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 11
SAAE - Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Patrícia Maria Dos Santos no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Medicina do Trabalho em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 10
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Everton Santos de Lima no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Almoxarifado em conformidade com a Lei n° 4558/2024.
Nº 9
SAAE - Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Marcelo Tannus de Oliveira no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de E.T.A (Estação de Tratamento de Água) em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 8
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão o Sr. Fabio Luis Coelho de Abreu, para o cargo de Supervisor Técnico Operacional
Nº 7
SAAE - Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão o Sr. Edilson de Carvalho Barroso, para o cargo de Supervisor de Manutenção
Nº 6
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Sra. Marilia Aparecida Coelho no cargo em função de confiança – função gratificada - de Supervisor Comercial em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 5
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia o Sr. Carlos Eduardo Duque no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor Administrativo em conformidade com a Lei n° 4558/2024
Nº 4
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão o Sr. Marcio Felipe Costa, para o cargo de Supervisor de Gestão de Pessoas
Nº 3
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão o Sr. Almir Riberto Batista Monteiro, para o cargo de Assessor Técnico Operacional
Nº 2
SAAE - Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear em Comissão o Sr. Sérvio José Miranda, para o cargo de Assessor Administrativo
Nº 14
Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego.
Nº 13
Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Jossemar Alfredo do Prado, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 12
Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Cleiton Silva Freire, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 11
Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Anderson Fernandes dos Santos, no Cargo em Comissão de Inspetor da Guarda Civil Municipal de Aparecida.
Nº 8
Portaria
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Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear o Sr. Helber Moretti de Carvalho, no Cargo em Comissão de Subcomandante da Guarda Civil Municipal.
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