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LEI Nº 2916, 03 DE FEVEREIRO DE 1999
Assunto(s): Travessas
Em vigor
Ementa Altera denominação de logradouro público que especifica (Travessa Neide Camargo para Travessa Mariana José Gonçalves-Dona Marianinha)
BENEDITO RAUL BENTO, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º A atual Travessa Neide Camargo, situada no Bairro de São Roque, nesta cidade de Aparecida, passa a denominar-se oficialmente de TRAVESSA MARIANA JOSÉ GONÇALVES (Dona Marianinha), conforme Termo de Adesão anexo, devidamente assinado por mais de 2/3 dos moradores.
Art 2º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a confeccionar nova placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de fevereiro de 1999.
BENEDITO RAUL BENTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Procuradoria Jurídica em 03 de fevereiro de 1999.
EGYDIO ROGÉRIO SANTOS BRAGA
Assessor Técnico de Secretaria
Autor: Vereador Élcio Ribeiro Pinto
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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