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DECRETO EXECUTIVO Nº 5308, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 595, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.
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30/10/2025
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PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
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16/10/2025
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PORTARIA Nº 571, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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15/10/2025
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PORTARIA Nº 562, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Designa servidor efetivo para exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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09/10/2025
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LEI Nº 4524, 10 DE AGOSTO DE 2023
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Denomina Avenida MOACIR BATISTA DE CARVALHO a via que especifica e dá outras providências.
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10/08/2023
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LEI Nº 4340, 20 DE MAIO DE 2021
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Fica revogada a Lei Municipal nº 2850, de 29 de maio de 1998, que denominou a Rua Francisco Pimentel Neto (Chiquinho Pimentel)
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20/05/2021
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LEI Nº 4565, 25 DE MARÇO DE 2024
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Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica.
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25/03/2024
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LEI Nº 4544, 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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Denomina “Antonio Rolim” a via pública existente no Bairro Perpétuo Socorro, que especifica e dá outras providências.
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08/11/2023
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LEI Nº 4464, 26 DE SETEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
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26/09/2022
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LEI Nº 3633, 21 DE JUNHO DE 2010
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Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica
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21/06/2010
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LEI Nº 2923, 16 DE MARÇO DE 1999
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Denomina logradouro público que especifica (Rua Luis Soares)
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16/03/1999
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