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LEI Nº 4476, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Guias do Circuito Turístico Religioso – AGCTUR.
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23/11/2022
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LEI Nº 4475, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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Modifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 3.912/2014, para constar a matrícula do imóvel.
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23/11/2022
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LEI Nº 4473, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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Altera a Lei Municipal n° 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP.
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23/11/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5010, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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DESIGNA O CENTRO DE FORMAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE APARECIDA - ANTÔNIO SIQUEIRA MACEDO - MAESTRO TONINHO MACEDO
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10/11/2022
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5009, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
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09/11/2022
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LEI Nº 3633, 21 DE JUNHO DE 2010
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Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica
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21/06/2010
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LEI Nº 2923, 16 DE MARÇO DE 1999
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Denomina logradouro público que especifica (Rua Luis Soares)
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16/03/1999
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LEI Nº 1365, 22 DE JULHO DE 1969
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Autoriza o Prefeito Municipal a Receber faixas de terrenos para abertura de Rua. ( prosseguimento da Rua Colombano Teixeira ).
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22/07/1969
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LEI Nº 1111, 22 DE JUNHO DE 1965
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Denomina Rua José Alves, a Travessa da Rua Leopoldo Macedo.
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22/06/1965
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