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LEI Nº 4464, 26 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Ruas
Em vigor
EmentaDispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º – Fica retificado o nome da Rua Irmã Dolores, localizada no Bairro Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP, que passará a ser Rua Irmã Dolores de Nossa Senhora do Carmo.
Art 2º – Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar a nova placa, onde constará o nome retificado da Rua citada no artigo anterior, e ato contínuo, recolocar esta placa nova no lugar da placa anterior.
Art 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de Setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 26 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 024/2022 – de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4492, 21 DE MARÇO DE 2023 Altera o artigo 2º, “Caput”, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003. 21/03/2023
LEI Nº 4490, 07 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia. 07/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1, 06 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2022 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APARECIDA E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, OBJETIVANDO A Cessão de Uso DO IMÓVEL QUE ABRIGA O POSTO “POUPATEMPO APARECIDA” – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. 06/03/2023
PORTARIA Nº 29, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 007/2023, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Alexandra Cristina Correa Beraldo de Oliveira. 01/02/2023
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP. 01/02/2023
LEI Nº 3633, 21 DE JUNHO DE 2010 Denomina FRANCISCA DA ROCHA SILVA, a parte final da Rua Maria Aparecida Filippo Rangel, antiga Rua Portugal, no Bairro da Aroeira, que especifica 21/06/2010
LEI Nº 2923, 16 DE MARÇO DE 1999 Denomina logradouro público que especifica (Rua Luis Soares) 16/03/1999
LEI Nº 1365, 22 DE JULHO DE 1969 Autoriza o Prefeito Municipal a Receber faixas de terrenos para abertura de Rua. ( prosseguimento da Rua Colombano Teixeira ). 22/07/1969
LEI Nº 1111, 22 DE JUNHO DE 1965 Denomina Rua José Alves, a Travessa da Rua Leopoldo Macedo. 22/06/1965
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