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Ementa Nomeia a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério.
Considerando os Decretos nº 4.883/21 e nº 4.886/21, que dispôs sobre a Regulamentação do Enquadramento dos Profissionais Integrantes da Carreira do Quadro do Magistério;
Considerando o Memorando nº 308/2026, datado de 10.06.2026, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, que solicita uma portaria para nomear a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Comissão de Evolução Funcional e Enquadramento do Plano de Carreira do Magistério, que será responsável por analisar, acompanhar e emitir pareceres referentes aos processos de evolução funcional e enquadramento dos servidores do Quadro do Magistério, observando os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.
Parágrafo Único – A Comissão será composta pelos seguintes servidores do quadro do Município:
Fernanda Teixeira Santos Guimarães – Diretora de Orientação Pedagógica (Anos Iniciais);
Poliana Andrade Pinheiro de Mendonça – Supervisora de Ensino;
Maurílio Tavares Rios Júnior – Supervisora de Ensino;
Flávia Regina Carolino – Supervisora de Ensino;
Ederson José César Silva – Supervisor de Unidade Pedagógica;
Paulo Moura Vasconcelos – Supervisor da Unidade de Manutenção de Próprios Públicos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de junho de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo