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Atualizado em: 27/04/2026 às 15h25

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5379, 23 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 14/04/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a reestruturação administrativa promovida pelo setor de Fiscalização Tributária, em especial quanto os mecanismos atualmente utilizados;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado integralmente o Decreto nº 5.203, de 10 de dezembro de 2024.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 14.04.2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de abril de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de abril de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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