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Atualizado em: 09/01/2026 às 08h16

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PORTARIA Nº 15, 08 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Servidores Municipais

Em vigor

Ementa Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. RENATA PEDROSO TEBERGA.
Considerando o Processo Judicial sob o nº 1000224-60.2025.8.26.0028 do Tribunal de Justiça de São Paulo;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Reintegrar ao quadro dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. Renata Pedroso Teberga, portadora do CPF nº 109.***.***-83, ao seu cargo efetivo de PEB II DE ENSINO FUND- ANOS INICIAIS, fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 08 de janeiro de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 08 de janeiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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