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DECRETO EXECUTIVO Nº 5425, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre o fluxo de tratamento de denúncias no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo a integração entre a Ouvidoria-Municipal e a Corregedoria-Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.
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06/08/2026
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PORTARIA Nº 390, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Estabelece o Protocolo de Acompanhamento Psicológico Especializado (PAPE) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Aparecida envolvidos em ocorrências com resultado morte ou trauma severo.
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06/08/2026
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LEI Nº 4734, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de placas com Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nas principais praças públicas e pontos turísticos do município e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4733, 28 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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28/07/2026
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LEI Nº 4730, 16 DE JULHO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de área exclusiva para cães, denominada “Parcão”, em parques, praças municipais e próprios públicos e dá outras providências.
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16/07/2026
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PORTARIA Nº 348, 27 DE JULHO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 002/26 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. S. DOS S. O., matrícula nº 81**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 256, inciso II, III, IV e XXI e do art. 259, inciso III, XI e XXIV da mesma Lei e dá outras providências.
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 347, 27 DE JULHO DE 2026
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Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 011/2025, após parecer conclusivo da Comissão Permanente Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 346, 27 DE JULHO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 010/25 em face do Servidor Público Municipal, Sr. V. R. O., matrícula nº 113**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 112, 256, inciso I, II e IV e do art. 259, inciso III da mesma Lei e dá outras providências.
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 316, 02 DE JULHO DE 2026
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Determina a instauração do Processo Administrativo nº 014/2026 para apuração dos fatos relacionados à suposta lesão sofrida por aluna da Unidade Escolar EMEI C. S. T., supostamente atribuída à servidora C. N. de O. A., bem como para verificação da regularidade dos procedimentos adotados pela gestão da unidade escolar na condução do caso, e dá outras providências.
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02/07/2026
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PORTARIA Nº 302, 16 DE JUNHO DE 2026
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Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria nº 264/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026 instaurada pela Portaria nº 167/2026.
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16/06/2026
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