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Atualizado em: 14/11/2024 às 16h35
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PORTARIA Nº 691, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Processo Administrativo
Em vigor
Ementa Autoriza a substituição da atuação de servidor público em processo administrativo.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar a atuação da servidora L. J. N. A. no Processo Administrativo nº 07/2024, em substituição ao servidor M. F. O., com todas as prerrogativas inerentes.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais disposições da Portaria nº 319/2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de novembro de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de novembro de 2024.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5263, 08 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências. 08/07/2025
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