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DECRETO EXECUTIVO Nº 5263, 08 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do "habite-se" para a emissão do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.
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08/07/2025
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DECRETO Nº 5262, 04 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 373, 04 DE JULHO DE 2025
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Altera a Portaria nº 265/2025 que nomeou os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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04/07/2025
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PORTARIA Nº 368, 02 DE JULHO DE 2025
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Ficam destituídos os servidores municipais das funções de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.
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02/07/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5259, 27 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre as Diretrizes Normativas da Política do Programa Escola em Tempo Integral na Rede de Ensino Público Municipal de Aparecida – SP e dá outras providências.
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27/06/2025
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PORTARIA Nº 379, 07 DE JULHO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 012/25 para apuração dos motivos das faltas injustificadas da Servidora Pública Municipal, Sra. F. J. DOS S. DE O. (mat. nº 200**) e dá outras providências.
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07/07/2025
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PORTARIA Nº 357, 27 DE JUNHO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/25 para apuração dos motivos das faltas injustificadas do Servidor Público Municipal, Sr. V. R. O. (mat. nº 113**) e dá outras providências.
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27/06/2025
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PORTARIA Nº 234, 27 DE MARÇO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/25 para apuração dos motivos que levaram o Servidor Público Municipal, Sr. R. A. DOS S. (mat. nº 304**) a bater o ponto e ir embora, não trabalhando nenhum dia no período de 15.02.2025 à 14.03.2025 e dá outras providências.
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27/03/2025
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PORTARIA Nº 164, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 004/2025 para análise e decisão final acerca dos casos de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos que foram reintegrados por deferimento de liminar e dá outras providências.
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05/02/2025
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PORTARIA Nº 143, 30 DE JANEIRO DE 2025
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 003/25 para apuração de suposta irregularidade cometida por Servidor Público e dá outras providências.
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30/01/2025
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