|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5375, 08 DE ABRIL DE 2026
|
Dispõe sobre normas e procedimentos para substituição e cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e, por meio do Sistema de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal, Emissão de Nota Fiscal de Serviços e Guia de Recolhimento por meios eletrônicos – ISS Online / Emissor Nacional.
|
08/04/2026
|
|
LEI Nº 4696, 07 DE ABRIL DE 2026
|
MODIFICA A LEI Nº 4.670/2026 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
|
07/04/2026
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5367, 31 DE MARÇO DE 2026
|
Regulamenta o procedimento administrativo para reposição e indenização de valores ao erário municipal, definindo formas de quitação, atualização monetária, formalização de acordo e encaminhamento à dívida ativa, observados os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
|
31/03/2026
|
|
LEI Nº 4692, 27 DE MARÇO DE 2026
|
Dispõe sobre o reconhecimento de São Benedito como Co-Padroeiro do Município de Aparecida e dá outras providências.
|
27/03/2026
|
|
LEI Nº 4690, 27 DE MARÇO DE 2026
|
Dispõe sobre a proibição da venda ou abastecimento de combustíveis, inclusive para bicicletas motorizadas, a crianças e adolescentes no município de Aparecida, e dá outras providências.
|
27/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 172, 06 DE ABRIL DE 2026
|
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/26 para apuração de possíveis desavenças ocorridas entre duas funcionárias da EMEI C. E. P. M. T. V. DE L., além de possível violação dos deveres funcionais, inclusive com tratamento possivelmente privilegiado dado a essas funcionárias, pelo Gestor da Unidade Educacional e dá outras providências
|
06/04/2026
|
|
PORTARIA Nº 168, 31 DE MARÇO DE 2026
|
Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.
|
31/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 167, 31 DE MARÇO DE 2026
|
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.
|
31/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 166, 31 DE MARÇO DE 2026
|
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 006/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. F. A. G. (mat. nº 11***) e dá outras providências.
|
31/03/2026
|
|
PORTARIA Nº 154, 23 DE MARÇO DE 2026
|
Determina à abertura de Processo Administrativo nº 005/26 para apuração da possível insubordinação quanto ao não cumprimento do cronograma para ajuização de execuções fiscais do período de 2021/2022 e 2023, por parte do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**) e dá outras providências.
|
23/03/2026
|
