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LEI Nº 4710, 08 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
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08/06/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5386, 25 DE MAIO DE 2026
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Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida os Ilustríssimos Senhores do Distrito 2430 do Rotary Internacional da Turquia e dá outras providências.
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25/05/2026
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PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências.
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14/05/2026
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EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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EDITAL Nº 1, 11 DE MAIO DE 2026
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EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 302, 16 DE JUNHO DE 2026
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Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria nº 264/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2026 instaurada pela Portaria nº 167/2026.
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16/06/2026
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PORTARIA Nº 301, 16 DE JUNHO DE 2026
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Determina a pena de Demissão em conformidade a Portaria 263/2026 e Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026 instaurada pela Portaria nº 166/2026.
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16/06/2026
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PORTARIA Nº 264, 29 DE MAIO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 007/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S., matrícula nº 307**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 256, inciso I e II; do art. 259, inciso III e IV e art. 268 da mesma Lei e dá outras providências.
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29/05/2026
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PORTARIA Nº 263, 29 DE MAIO DE 2026
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Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 006/26 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. A. G., matrícula nº 113**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no art. 279, § 1º, inciso I da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do art. 256, inciso I e II; do art. 259, inciso III e IV e art. 268 da mesma Lei e dá outras providências.
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29/05/2026
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PORTARIA Nº 241, 14 DE MAIO DE 2026
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Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/2026 para análise de toda a situação acerca da Servidora Pública Municipal, Sra. R. P. T. (mat. nº 905**) que inicialmente tinha sido exonerada por conta de aposentadoria, mas que foi reintegrada no cargo público por mandado de segurança e dá outras providências.
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14/05/2026
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