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PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.
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06/11/2026
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LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.
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05/11/2026
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LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências
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05/11/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.
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29/10/2026
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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5424, 06 DE AGOSTO DE 2026
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Regulamenta, no âmbito do Município de Aparecida, a aplicação do art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços e o restabelecimento dos quantitativos registrados, e dá outras providências.
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06/08/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5378, 23 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.621/2025, que estabelece normas relativas à manutenção, conservação e limpeza de imóveis urbanos, e dá outras providências.
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23/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5374, 08 DE ABRIL DE 2026
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Regulamenta o Sistema de Estágio Probatório, em conformidade com a Lei Complementar n° 04/2023.
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08/04/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5366, 26 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta dispositivos da Lei nº 4.676/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais, e estabelece critérios para estimativa do período de deslocamento.
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26/03/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5358, 12 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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12/03/2026
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