Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 12h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4589, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Regulamenta no Município de Aparecida o “Dia do Rosário da Virgem Maria”.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – Esta Lei Regulamenta no Município de Aparecida o “Dia do Rosário da Virgem Maria”.
Art. 2º – Fica instituído o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de outubro de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Legislativo nº 020/2024 – de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5330, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências	15/12/2025
PORTARIA Nº 643, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui a Comissão de Conferência e Fiscalização do Processo de Remoção, Atribuição de classe/aulas e Permuta do Q.M da Secretaria Municipal de Educação.	10/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.	08/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5326, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2026.	05/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5325, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Guardas Civis Municipais do Município de Aparecida e dá outras providências.	04/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume