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Atualizado em: 15/10/2024 às 12h13

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LEI Nº 4589, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Regulamenta no Município de Aparecida o “Dia do Rosário da Virgem Maria”.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º – Esta Lei Regulamenta no Município de Aparecida o “Dia do Rosário da Virgem Maria”.
Art. 2º – Fica instituído o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de outubro de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de outubro de 2024.
Projeto de Lei Legislativo nº 020/2024 – de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 2, 12 DE SETEMBRO DE 2025	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025	12/09/2025
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PORTARIA Nº 520, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.	11/09/2025
PORTARIA Nº 519, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.	11/09/2025
PORTARIA Nº 516, 11 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.	11/09/2025

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