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Atualizado em: 23/08/2024 às 13h54

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LEI Nº 4580, 21 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Eleva a Festa de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS no município de Aparecida, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1º – Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, no município de Aparecida, sendo considerada manifestação genuína da cultura brasileira.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de agosto de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de agosto de 2024.
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2024 – de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5339, 14 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração ao 22º Encontro Nacional de Companhias de Reis “Festa de Santos Reis” — 2026, no período de 15 a 18 de Janeiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.	14/01/2026
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