Ementa
Autoriza a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor Público Municipal, Sr. Edson Renan Eleuterio Prudente.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 24.04.2024, ao Sr. Edson Renan Eleuterio Prudente, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 403.***.***-64, ocupando o cargo efetivo de Fiscal de Postura, lotado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos 24.04.2024.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de maio de 2024.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de maio de 2024.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo