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Atualizado em: 16/01/2024 às 18h31

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5117, 16 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 5.117/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art.1º – Fica credenciado para prestação de serviços de hospedagem afim atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP, nos termos do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, a seguinte pessoa jurídica de direito privado:

J.J. BARRETO NETO & CIA. LTDA – inscrita no CNPJ nº 07.881.298/0001-35.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 16 de janeiro de 2024.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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