DECRETO Nº 5.117/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas classificadas hotel, localizados(as) em Aparecida e região do Vale do Paraíba, para prestação de serviços de hospedagem para atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art.1º – Fica credenciado para prestação de serviços de hospedagem afim atender às demandas das Secretarias do Município de Aparecida/SP, nos termos do artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, a seguinte pessoa jurídica de direito privado:
- J.J. BARRETO NETO & CIA. LTDA – inscrita no CNPJ nº 07.881.298/0001-35.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 16 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
