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LEI Nº 4682, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4680, 20 DE MARÇO DE 2026
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Institui o Programa “Escola da Alegria” no Município de Aparecida e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4679, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4678, 20 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal, dos links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.
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20/03/2026
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LEI Nº 4677, 20 DE MARÇO DE 2026
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Institui o "Projeto Juntos para Vencer", no âmbito do Município de Aparecida, e dá outras providências.
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20/03/2026
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