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Atualizado em: 10/07/2023 às 16h59

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PORTARIA Nº 229, 10 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Processo Administrativo

Em vigor

Ementa Determina à instauração de Processo Administrativo nº 006/23 para apurar as alegações descrita no Processo Digital nº 1502621-06.2023.8.26.0028 referente as condutas do Servidor Público Municipal, Sr. A. J. L. – matrícula nº 311** - em seu local de trabalho (Albergue) e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 241, 14 DE MAIO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 010/2026 para análise de toda a situação acerca da Servidora Pública Municipal, Sra. R. P. T. (mat. nº 905**) que inicialmente tinha sido exonerada por conta de aposentadoria, mas que foi reintegrada no cargo público por mandado de segurança e dá outras providências.	14/05/2026
PORTARIA Nº 240, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre o afastamento preventivo de Servidor Público Municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.	13/05/2026
PORTARIA Nº 172, 06 DE ABRIL DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 008/26 para apuração de possíveis desavenças ocorridas entre duas funcionárias da EMEI C. E. P. M. T. V. DE L., além de possível violação dos deveres funcionais, inclusive com tratamento possivelmente privilegiado dado a essas funcionárias, pelo Gestor da Unidade Educacional e dá outras providências	06/04/2026
PORTARIA Nº 168, 31 DE MARÇO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 016/25 em face da Servidora Pública Municipal, Sra. M. I. D. B., matrícula nº 205**, aplicando-lhe pena de DEMISSÃO prevista no artigo 279, § 1º, inciso VI da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.	31/03/2026
PORTARIA Nº 167, 31 DE MARÇO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/26 para apuração de possível abandono de cargo do Servidor Público Municipal, Sr. C. B. DOS S. (mat. nº 30***) e dá outras providências.	31/03/2026

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