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Atualizado em: 10/07/2023 às 16h59

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PORTARIA Nº 229, 10 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Processo Administrativo

Em vigor

Ementa Determina à instauração de Processo Administrativo nº 006/23 para apurar as alegações descrita no Processo Digital nº 1502621-06.2023.8.26.0028 referente as condutas do Servidor Público Municipal, Sr. A. J. L. – matrícula nº 311** - em seu local de trabalho (Albergue) e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 71, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 014/2025 aplicando a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 05 (cinco) dias ao Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**), prevista no artigo 275 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do § 3º do artigo 271 da mesma Lei e dá outras providências.	03/02/2026
PORTARIA Nº 70, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 003/2025 em face do Servidor Público Municipal, Sr. F. C. C. DE M. (mat. nº 85**), aplicando-lhe pena de ADVERTÊNCIA prevista no § 1º do artigo 273 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023, com enquadramento nos termos do artigo 256, inciso XXI da mesma Lei e dá outras providências.	03/02/2026
PORTARIA Nº 57, 26 DE JANEIRO DE 2026	Julga PROCEDENTE a representação que deu origem ao Processo Administrativo nº 015/25 em face de servidores aposentados que estariam sendo mantidos/integrados nos cargos públicos, ficando declarada a VACÂNCIA dos cargos ocupados, em razão da aposentadoria, prevista no inciso III do art. 97 e do inciso III do art. 100 da Lei Complementar nº 004/2023, de 26.12.2023.	26/01/2026
PORTARIA Nº 32, 16 DE JANEIRO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 002/26 para apuração dos motivos das faltas e saídas antecipadas, além do possível abandono de cargo da Servidora Pública Municipal, Sra. S. DOS S. O. (mat. nº 81**) e dá outras providências.	16/01/2026
PORTARIA Nº 31, 16 DE JANEIRO DE 2026	Determina à abertura de Processo Administrativo nº 001/26 para apuração dos motivos das faltas e saídas antecipadas da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. DA. S.S. (mat. nº 76**) e dá outras providências.	16/01/2026

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