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Atualizado em: 03/04/2023 às 16h21

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PORTARIA Nº 103, 03 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Ementa Autoriza ao Sr. Ednaldo de Oliveira Sant’Anna a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a reassumir sua função original de Fiscal de Posturas, a partir de 31.03.2023, o servidor Ednaldo de Oliveira Sant’ Anna, portador do CPF nº 121.***.***-09, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, que se encontrava afastado sem remuneração desde 25.10.2021, conforme Portaria nº 721/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 31.03.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 03 de abril de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de abril de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 289, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Natália Caroline Lino de Carvalho para outro órgão e determina outras providências.	09/06/2026
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