Ementa
Autoriza a Sr. Thelso Alexandre de Oliveira Brito a reassumir sua função original após Afastamento sem Vencimentos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a reassumir sua função original de Vigia, a partir de 09.01.2023, o servidor Thelso Alexandre de Oliveira Brito, portadora do CPF nº 349.***.***-28, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que se encontrava afastado sem remuneração desde 31.05.2021, conforme Portaria nº 486/2021.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 09.01.2023
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 10 de janeiro de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Governo em 10 de janeiro de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo