Ementa
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
Atendendo ao que dispõe o § 4º do artigo 9º, da Lei nº 101/2000, bem como ao Princípio da Publicidade previsto no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos de Siqueira, por seu Secretário Municipal de Planejamento e Governo Exma. Sra. Mayara Figueiredo, torna público que no dia 15 de junho de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, localizado na Rua Joaquina Prado, nº 369, Jardim Paraíba, será realizada audiência pública, a fim de apresentar o Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao 1º Quadrimestre de 2022.
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 4.945/2022 a participação deverá obedecer às medidas de segurança sanitária (utilização de álcool tipo gel), além da recomendação da utilização de máscara em instalações fechadas de acordo com as diretrizes do Governo Estadual.
Aparecida-SP, 06 de junho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
