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Atualizado em: 29/12/2021 às 08h44
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SAAE - PORTARIA Nº 142, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 01/12/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Alterada
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia[/ementa]
CONSIDERANDO a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2022;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico- Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art 1º - Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais e Municipais, e, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022, na forma de Anexo Único, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art 2º - Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art 3º - A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar.
Art 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 05 de janeiro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 05 de janeiro de 2022.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA 2022
                                             
                        JANEIRO                                                FEVEREIRO                                     MARÇO                     
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
          1 2     1 2 3 4 5 6     1 2 3 4 5 6
3 4 5 6 7 8 9   7 8 9 10 11 12 13   7 8 9 10 11 12 13
10 11 12 13 14 15 16   14 15 16 17 18 19 20   14 15 16 17 18 19 20
17 18 19 20 21 22 23   21 22 23 24 25 26 27   21 22 23 24 25 26 27
24 25 26 27 28 29 30   28               28 29 30 31      
31                                            
                      ABRIL                                                      MAIO                                              JUNHO                
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
        1 2 3               1       1 2 3 4 5
4 5 6 7 8 9 10   2 3 4 5 6 7 8   6 7 8 9 10 11 12
11 12 13 14 15 16 17   9 10 11 12 13 14 15   13 14 15 16 17 18 19
18 19 20 21 22 23 24   16 17 18 19 20 21 22   20 21 22 23 24 25 26
25 26 27 28 29 30     23 24 25 26 27 28 29   27 28 29 30      
                30 31                          
                       JULHO                                                      AGOSTO                                      SETEMBRO         
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
        1 2 3   1 2 3 4 5 6 7         1 2 3 4
4 5 6 7 8 9 10   8 9 10 11 12 13 14   5 6 7 8 9 10 11
11 12 13 14 15 16 17   15 16 17 18 19 20 21   12 13 14 15 16 17 18
18 19 20 21 22 23 24   22 23 24 25 26 27 28   19 20 21 22 23 24 25
25 26 27 28 29 30 31   29 30 31           26 27 28 29 30    
                      OUTUBRO                                              NOVEMBRO                                     DEZEMBRO              
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
          1 2     1 2 3 4 5 6         1 2 3 4
3 4 5 6 7 8 9   7 8 9 10 11 12 13   5 6 7 8 9 10 11
10 11 12 13 14 15 16   14 15 16 17 18 19 20   12 13 14 15 16 17 18
17 18 19 20 21 22 23   21 22 23 24 25 26 27   19 20 21 22 23 24 25
24 25 26 27 28 29 30   28 29 30           26 27 28 29 30 31  
31                                            
                                             
                                 
                           
                                       
                                             
Feriados Pontos Facultativos Feriados Municipais
1 de janeiro - Ano Novo 28 de fevereiro- Carnaval                
  1º de março- Carnaval 25 de Abril - Festa de São Benedito
15 de abril- Paixão de Cristo 14 de abril- quinta-feira santa 20 de Novembro - Consciência Negra
21 de abril - Tiradentes 22 de abril 17 de Dezembro - Aniversário da Cidade
1º de maio - Dia Mundial do Trabalho 16 de junho - Corpus Christi EXPEDIENTE COM INICIO ÀS 14h00
  17 de junho 02 de março- quarta-feira de cinzas
9 de julho - Revolução Constitucionalista    
7 de setembro - Independência do Brasil    
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida 28 de outubro - Dia do Servidor Público  
2 de novembro - Finados    
15 de novembro - Proclamação da República 14 de novembro EXPEDIENTE COM TÉRMINO ÀS 12H00
25 de dezembro - Natal   23 de dezembro
01 de Janeiro de 2023 - Ano Novo   30 de dezembro
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 335, 16 DE JULHO DE 2026 Retificação da Portaria 848/2024, de 12 de dezembro de 2024, que nomeou os membros eleitos do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, para compor o Corpo Diretivo . 16/07/2026
LEI Nº 4712, 07 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria Municipal de Esportes, do Fundo Municipal de Apoio ao Desporto Não Profissional de Aparecida — FADENP, e dá outras providências. 07/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5401, 03 DE JULHO DE 2026 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 04 e 25 de outubro de 2026, e dá outras providências. 03/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5399, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2026, e dá outras providências. 25/06/2026
LEI Nº 4710, 08 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. 08/06/2026
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SAAE - PORTARIA Nº 142, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
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