A Prefeitura de Aparecida depende em grande parte da arrecadação do município para realizar as obras e prestar os serviços públicos essenciais para a população. Essa arrecadação é proveniente do recolhimento de impostos e taxas. Mas, hoje os contribuintes da cidade estão devendo para a Prefeitura o montante de R$ 81.083.859,85. Esse é o valor da dívida ativa do município, referente ao período encerrado em 31/12/2019. Só no ano passado, foram incluídos na dívida ativa R$11.670.000,00.
Do total de R$ 81 milhões devidos a Prefeitura, a maior parte, R$ 29 milhões são referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos. Outros R$ 27 milhões são dívidas de taxas e outros impostos e R$ 24 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Dos R$ 81 milhões de dívida ativa, parte está em acordo ou execução judicial.
No fim do ano passado, a Prefeitura realizou o Refis, Programa de Recuperação Fiscal, que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.No entanto, a administração municipal conseguiu recuperar apenas R$ 2.600.000,00. O valor representa 3% do total da dívida ativa do município. Hoje, essa dívida ativa, de R$ 81 milhões, corresponde a pouco mais da metade do Orçamento do município de Aparecida previsto para 2020, que é de R$ 150 milhões.
Para os municípios em geral o pagamento de tributos e impostos municipais é de extrema importância, porque somente assim o Poder Público conseguirá prestar os serviços a população, como saúde, educação, segurança, saneamento e obras.
Eduardo Miranda
