O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Francisco Chagas de Oliveira, informou que a Prefeitura já deu início ao processo de licitação para a contratação da empresa que fará a retirada dos carros abandonados das ruas da cidade. Ele afirmou, porém, que já está realizando a notificação dos proprietários dos veículos que se encontram em estado de abandono nas vias públicas.
A partir da denúncia encaminhada a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito ou a Ouvidoria do Município, os guardas vão até o local, fazem o registro em fotografias e enviam a notificação ao proprietário. O prazo dado pela Prefeitura para a retirada do veículo é de 30 dias. Se não cumprir esse prazo, o carro é automaticamente recolhido e encaminhado para o Pátio Municipal.
O secretário explicou que as remoções não estão sendo feitas, excepcionalmente, porque aguarda o resultado da licitação para a contratação da empresa que irá realizar esse serviço na cidade. Francisco Chagas disse que a maioria dos proprietários tem atendido a notificação para retirar os veículos abandonados.
Conforme prevê a lei nº 3995, de novembro de 2015, “fica proibido o abandono ou estacionamento que caracterize situação de abandono em vias públicas do Município de Aparecida, de veículos automotores sem condições de circulação”. O artigo 2º da lei prevê que são considerados sem condições de circulação os veículos:
- com falta de um, alguns ou todos os vidros; frontal, traseiro ou lateral, quando for de sua característica;
- sem pneus ou rodas;
- com um ou mais pneus furados, sem qualquer sinalização de alerta de providência para o conserto;
- com a carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes;
- sem motor;
- sem emplacamento, ressalvadas as limitações permitidas pela Lei Federal para os veículos em fase de emplacamento.
A Lei estabelece ainda que o veículo encontrado nas vias públicas do município nestas condições será removido ao pátio municipal.
O secretário de Segurança Pública e Trânsito também orienta que as denúncias sobre carros abandonados devem ser encaminhadas a Ouvidoria, pelo telefone 3104 4010, site aparecida.sp.gov.br/ouvidoria ou pelo email ouvidoria@aparecida.sp.gov.br . Outros meios para fazer a denúncia são pelo email transitoaparecida@gmail.com, telefones 3105 6110 ou 3105 1367 e pessoalmente na Avenida Padroeira do Brasil, 1120. Se for pessoalmente ao Departamento de Trânsito, o secretário pede aos munícipes que apresentem o máximo de informações sobre o veículo em estado de abandono para agilizar o trabalho da Prefeitura.
Eduardo Miranda
