Na última sexta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, representada pela secretária Natália Carvalho, e a Guarda Civil Municipal (GCM), representada pela guarda Jamily Tannus, participou da Reunião Estadual de instalação do Projeto Guardiã Maria da Penha.
A Reunião foi realizada na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na capital, reuniram-se Promotoras e Promotores de Justiça, prefeitos e outros representantes dos municípios que já assinaram o Termo de Cooperação para início do projeto, incluindo Aparecida.
O Projeto Guardiã Maria da Penha tem como objetivo, o acompanhamento da vítimas de Violência Doméstica que possuem Medida Protetiva de Urgência, bem como a orientação sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), através de agentes da Guarda Civil capacitados especialmente para esse atendimento, verificando o cumprimento das medidas, as comunicações ao Ministério Público no caso de descumprimento de medida e encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento especializada.
De acordo com a lei 11.340/2006, é considerado como crime de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Ligue 180 - um serviço do Governo Federal, que funciona 24 por dias durante os 7 dias da semana. É possível acionar o canal de denúncia e por meio dele ter todas as informações e orientações de como dar o primeiro passo para quebrar o ciclo de violência. A Central de Atendimento à Mulher oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA, DENUNCIE!!!
