Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 22/10/2021 às 15h09

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3609, 27 DE ABRIL DE 2010

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida a celebrar parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para a construção de abrigo para animais abandonados

ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Fica autorizada a celebração de parceria entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e o SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, para construção de um abrigo para animais abandonados, conforme Memorial Descritivo e Planta que fazem parte desta.
Art 2º A construção do abrigo será custeada e executada exclusivamente pelo SANTUÁRIO NACIONAL em área da PREFEITURA.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aparecida, 27 de abril de 2010.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 27 de abril de 2010.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 601, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Autoriza o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes a reassumir sua função original após Cessão.	07/11/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5308, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre os procedimentos para análise, manutenção, regularização e cancelamento de Restos a Pagar processados e não processados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aparecida e dá outras providências.	30/10/2025
PORTARIA Nº 595, 30 DE OUTUBRO DE 2025	Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.	30/10/2025
PORTARIA Nº 572, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza a prorrogação do afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.	16/10/2025
PORTARIA Nº 571, 15 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a organização interna da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.	15/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume