Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 22/10/2021 às 15h09

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3609, 27 DE ABRIL DE 2010

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida a celebrar parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, para a construção de abrigo para animais abandonados

ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Fica autorizada a celebração de parceria entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e o SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, para construção de um abrigo para animais abandonados, conforme Memorial Descritivo e Planta que fazem parte desta.
Art 2º A construção do abrigo será custeada e executada exclusivamente pelo SANTUÁRIO NACIONAL em área da PREFEITURA.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aparecida, 27 de abril de 2010.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Governo e Cidadania em 27 de abril de 2010.
CÉLIO LUÍS BATISTA LEITE
Secretário Municipal de Governo e Cidadania

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026	Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.	06/11/2026
LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.	05/11/2026
LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências	05/11/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.	29/10/2026
LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026	Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.	13/10/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume