Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 05/04/2022 às 11h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 1602, 22 DE AGOSTO DE 1973

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art 1º - Fira o senhor Prefeito Municipal autorizado a aplicar no que couber, neste Município, o Decreto-Lei Federal nº 195, de 24/02/67.

Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se
Aparecida, 22 de Agosto de 1973

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências.	14/05/2026
EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026	11/05/2026
EDITAL Nº 1, 11 DE MAIO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026	11/05/2026
LEI Nº 4701, 07 DE MAIO DE 2026	Institui no Município a campanha “Abril Laranja” dedicada à conscientização e prevenção contra os maus-tratos aos animais, e dá outras providências.	07/05/2026
PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.	24/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume