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Atualizado em: 30/06/2022 às 14h28

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LEI Nº 1503, 01 DE DEZEMBRO DE 1971

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Aparecida, para o Exercício Financeiro de 1972
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - O Orçamento Geral do Município de Aparecida para o exercício de 1972, estima a Receit e fixa a Despesa em Cr$ 4.097.135,27 - (QUATRO MILHÕE, NOVENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS)
Art 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1972, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 1º de dezembro de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5421, 27 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre Superavit Financeiro de dotação orçamentária para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	27/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5420, 23 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 299.080,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitenta reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	23/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5397, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	22/06/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5336, 05 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de Orçamento para o ano de 2026, conforme Lei nº 4.666/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá outras providências.	05/01/2026
LEI Nº 4407, 10 DE FEVEREIRO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.	10/02/2022

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