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Atualizado em: 24/09/2026 às 09h30

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5421, 27 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Ementa Dispõe sobre Superavit Financeiro de dotação orçamentária para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia Municipal – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida (SAAE) no valor de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais) oriundos de recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para adequação da seguinte dotação orçamentária:
03.05.01.3.3.90.39.00.17.512.3001.2962.04.………………………….…..…….........….926.000,00
TOTAL: R$ 926.000,00
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 27 de julho de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de julho de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5420, 23 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 299.080,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitenta reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	23/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5397, 22 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.	22/06/2026
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