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Atualizado em: 27/10/2026 às 14h12
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5443, 29 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Ementa Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 1.111.120,00 (um milhão cento e onze mil cento e vinte reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado a Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – um crédito por remanejamento, transposição e transferência, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
03.02.01.3.3.90.46.00.17.512.3002.2967.04.………………………….…..…….............….3.520,00
03.02.01.3.1.90.13.00.17.512.3002.2970.04.………………………….…..……...........….56.600,00
03.02.01.3.1.90.11.00.17.512.3002.2972.04.………………………….…..…….............….6.000,00
03.05.01.3.3.90.30.00.17.512.3001.2962.04.………………………….…..…….........….156.000,00
03.05.01.3.3.90.39.00.17.512.3001.2962.04.………………………….…..…….........….700.000,00
03.05.01.3.1.90.11.00.17.512.3001.2973.04.………………………….…..…….........….100.000,00
03.05.01.3.1.90.13.00.17.512.3001.2973.04.………………………….…..……...........….10.000,00
03.07.01.3.1.90.13.00.17.512.3001.2973.04.………………………….…..…….............….5.000,00
03.05.01.3.3.90.30.00.17.512.3001.2962.04.………………………….…..……...........….74.000,00
TOTAL:                                                                                                                    R$ 1.111.120,00
Art. 2º – Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, os provimentos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.02.01.3.3.90.30.00.17.512.3002.2958.04.……………..……………….....……..…….48.000,00
03.02.01.3.3.90.39.00.17.512.3002.2958.04.……………..……………….....……..…….37.000,00
03.02.01.3.3.90.14.00.17.512.3002.2972.04.……………..……………….....…...….…….6.000,00
03.02.01.3.3.90.39.00.17.512.3002.2973.04.……………..……………….....……..…….26.500,00
03.03.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.1340.04.……………..……………….....……......….15.000,00
03.03.01.4.4.90.39.00.17.512.3001.1340.04.……………..……………….....……..…….50.000,00
03.03.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.1341.04.……………..……………….....……..…….22.500,00
03.03.01.3.3.90.30.00.17.512.3001.2959.04.……………..……………….....……..…….83.000,00
03.03.01.3.3.90.39.00.17.512.3001.2959.04.……………..……………….....…….....….141.000,00
03.03.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….46.000,00
03.03.01.4.4.90.39.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….20.000,00
03.04.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.1347.04.……………..……………….....…….…….252.500,00
03.04.01.4.4.90.39.00.17.512.3001.1347.04.……………..……………….....……..……..20.000,00
03.04.01.3.3.90.39.00.17.512.3001.2960.04.……………..……………….....……..…….75.000,00
03.04.01.3.3.90.30.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….98.000,00
03.04.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….56.600,00
03.04.01.4.4.90.39.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….20.000,00
03.06.01.3.3.90.46.00.17.512.3003.2973.04.……………..………………........……..…….3.520,00
03.08.01.3.3.90.30.00.17.512.3002.2971.04.……………..……………….....……..…….17.000,00
03.05.01.4.4.90.30.00.17.512.3001.2971.04.……………..……………….....……..…….74.000,00
TOTAL:                                                                                                                    R$ 1.111.120,00
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 29 de setembro de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de setembro de 2026.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5430, 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 27/08/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5421, 27 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre Superavit Financeiro de dotação orçamentária para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 27/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5420, 23 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 299.080,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitenta reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 23/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5397, 22 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre Remanejamento, Transposição e Transferência de dotação orçamentária para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.666 de 18 de dezembro de 2025. 22/06/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5336, 05 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Orçamento para o ano de 2026, conforme Lei nº 4.666/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá outras providências. 05/01/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5443, 29 DE SETEMBRO DE 2026
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