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Atualizado em: 07/07/2022 às 10h35

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LEI Nº 1472, 25 DE MAIO DE 1971

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Ementa Modifica o Art. 1º, nº XVIII, da Lei Municipal 1.466/71, de 27/04/71.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- O nº XVIII do Art,1º da Lei Municipal nº 1.466/71, de 27/04/71, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................... XVIII - Encanador ....................... Cr$ 270,00.
Art 2º- Os efeitos desta Lei retroagem a 10 de abril de 1971, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 25 de maio de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5383, 07 DE MAIO DE 2026	Regulamenta os arts. 138 e 140 da Lei Complementar nº 004, de 26 de dezembro de 2023, estabelecendo normas procedimentais e critérios administrativos para a fruição das ausências abonadas e do abono de aniversário dos servidores públicos municipais.	07/05/2026
PORTARIA Nº 199, 24 DE ABRIL DE 2026	Autoriza o Sr. Dorian Ontiveros Filho a reassumir sua função original após Cessão.	24/04/2026
PORTARIA Nº 196, 17 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.	17/04/2026
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