Ementa
Modifica o Art. 1º, nº XVIII, da Lei Municipal 1.466/71, de 27/04/71.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- O nº XVIII do Art,1º da Lei Municipal nº 1.466/71, de 27/04/71, passa a vigorar com a seguinte redação:
".................................................................... XVIII - Encanador ....................... Cr$ 270,00.
Art 2º- Os efeitos desta Lei retroagem a 10 de abril de 1971, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 25 de maio de 1971