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ATO ADMINISTRATIVO Nº 3, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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Parecer Técnico de Análise de Plano de Trabalho - Chamamento Público nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 018/2024) - Visita da Relíquia de Santa Terezinha
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05/09/2024
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LEI Nº 4581, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor do termo de fomento para até 31 de Dezembro de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e Lei Municipal nº 4.557/2024 e dá outras providências.
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03/09/2024
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EDITAL Nº 4, 28 DE AGOSTO DE 2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2024 (Visita Relíquia de Santa Terezinha) - CONVOCAÇÃO
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28/08/2024
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LEI Nº 4580, 21 DE AGOSTO DE 2024
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Eleva a Festa de SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS no município de Aparecida, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida.
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21/08/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5178, 20 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre a REVOGAÇÃO integral do Decreto nº 4.837/2021, de 08 de março de 2021.
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20/08/2024
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LEI Nº 4550, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Executivo Municipal a doar em caráter precário o imóvel descrito no memorial descritivo anexo, a Associação de Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus.
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06/12/2023
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LEI Nº 3641, 01 DE SETEMBRO DE 2010
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a Doação de Terreno à Câmara Municipal para construção de prédio para o Poder Legislativo
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01/09/2010
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LEI Nº 2947, 23 DE JUNHO DE 1999
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Modifica a Lei 2784/97 de 07 de julho de 1997, prorrogando o prazo previsto no seu artigo 2º. Obs.:REVOGADA
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23/06/1999
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