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Atualizado em: 14/09/2021 às 15h25

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LEI Nº 4033, 23 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a concessão de Reajuste da Bolsa Auxílio para o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, e dá outras providências.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Fica concedido reajuste da Bolsa Auxílio para o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, conforme especifica:
TABELA DE BOLSA AUXÍLIO

I - Bolsa Auxílio Nível Superior	II - Bolsa Auxílio Curso Superior Curso de Medicina	III - Bolsa Auxílio Nível Médio e Profissionalizante de Nível Médio
a) 30 Horas Semanais: R$ 500,00 por mês, sendo por R$ 440,00 de Bolsa Auxílio e R$ 60,00 Vale de Transporte	4º ano - R$ 620,00 mês	a) 30 Horas Semanais: R$ 430,00 por mês, sendo R$ 370,00 de Bolsa Auxílio e R$ 60,00 Vale de Transporte
	5º ano - R$ 672,00 por mês
	6º ano - R$ 720,00 por mês

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de maio de 2016.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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