Ementa
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Cargos para Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º -
Fica ampliado
o número de vagas de Cargos criados no Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seus respectivos preenchimentos.
CARGOS |
Referência |
VAGAS |
Assistente Social |
X |
04 |
Psicólogo |
X |
03 |
Servente de Limpeza |
1 |
02 |
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de março de 2016.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 23 de março de 2016.