Ementa
Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Aumenta o número de vagas para o cargo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Aparecida, para seu respectivo preenchimento de efetivo.
| CARGOS |
REFERÊNCIA |
VAGAS |
Professor III - Língua
Portuguesa |
07 |
01 |
Art 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de abril de 2016.
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 08 de abril de 2016.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal
MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
