Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 13/09/2021 às 17h26

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4048, 04 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Institui o dia 31 de outubro, como o Dia da Proclamação do Evangelho, no Município de Aparecida, que especifica.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia da Proclamação do Evangelho no Município de Aparecida.
Art 2º - No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação e incentivo à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFLXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de maio de 2016.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 04 de maio de 2016.

Projeto de Lei Legislativo n'09/2016 de autoria do vereador Adilson José de Lima Castro.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026	14/09/2026
EDITAL Nº 1, 14 DE SETEMBRO DE 2026	EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026	14/09/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5438, 04 DE SETEMBRO DE 2026	Institui o Setor de Inteligência e Contra-Inteligência da Guarda Civil Municipal de Aparecida-SP, estabelece seu regulamento técnico e operacional, e dá outras providências.	04/09/2026
LEI Nº 4741, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a implantação, operação, fiscalização e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) no Município de Aparecida, cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT, e dá outras providências.	02/09/2026
PORTARIA Nº 409, 17 DE AGOSTO DE 2026	REGULAMENTA O ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EQP GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE APARECIDA.	17/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume