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LEI Nº 4049, 07 DE JUNHO DE 2016
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina "JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO - FEROZ" o Centro de Educação Ambiental do Município (Parque Mirante dos Ipês)
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - O Centro de Educação Ambiental do Município (Parque Mirante dos Ipês) localizado no Bairro Santa Terezinha passa a denominar-se "JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO - FEROZ".
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar a fixação de placa denominativa no próprio municipal acima mencionado.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida. 07 de junho de 2016.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALOÍSIO LOURENÇO ALMEIDA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 07
de junho de 2016.
Conforme Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2016 de autoria do Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
