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LEI Nº 4060, 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina "JOSÉ CARLOS SAMPAIO", A Rotatória localizada à Avenida Padroeira do Brasil, em frente à Travessa Guaratinguetá.
ANTÔNIO MÁCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - A Rotatória localizada à Avenida Padroeira do Brasil, em frente à Travessa Guaratinguetá passa denominar-se "JOSÉ CARLOS SAMPAIO".
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no próprio municipal acima mencionado.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 24 de novembro de 2016.
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
ALOISIO LOURENÇO ALMEIDA
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 24 de novembro de 2016.
Projeto de Lei Legislativo n°025/2016 de autoria do vereador Élcio Ribeiro Pinto.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
