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LEI Nº 4062, 08 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Ementa
Denomina "JANDIRA DE OLIVEIRA CÉSAR" o prédio do CREAS, do Bairro de Santa Terezinha.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - O prédio localizado á Avenida Francisco Palma, no Bairro de Santa Terezinha, passa denominar-se "JANDIRA DE OLIVEIRA CÉSAR".
Art 2º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar e determinar afixação de placa denominativa no próprio municipal acima mencionado.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 08 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO MARCIO DE SIQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALOISIO LOURENÇO ALMEIDA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 08 de dezembro de 2016.
Conforme Projeto de Lei Legislativo n°026/2016. de autoria do Vereador Francisco Egídio Monteiro Vaz.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.