Ementa
Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal Nº. 3.992/2015.
CONSIDERANDO o Memorando nº 054/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, solicitando a devida atualização do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal nº 3.992/2015, conforme artigo 12 do Capítulo IV, passa a ter a seguinte composição:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| 01 – Djenane Ribeiro Moreira |
Secretaria de Saúde |
Titular |
| 02 – Heloisa Dias da Silva |
Secretaria de Saúde |
Suplente |
| 03 – Geraldo Magela Moreira |
Vigilância Epidemiológica |
Titular |
| 04 – Maíra Rosângela Lourusso Beraldo Santos |
Vigilância Epidemiológica |
Suplente |
| 05 – Regina Célia de Oliveira S Pinto |
Secretaria Segurança Pública |
Titular |
| 06 – Tatiana Aurora da Silva Chaves |
Secretaria Segurança Pública |
Suplente |
| 07 – Davison Ayron Lucas Oliveira Leite |
Câmara Municipal |
Titular |
| 08 – Lucas Henrique de Oliveira Leite |
Câmara Municipal |
Suplente |
| 09 – Antônio Carlos Boueri |
Secretaria Meio Ambiente |
Titular |
| 10 – Marinete Aparecida Moreira |
Secretaria Meio Ambiente |
Suplente |
| 11 – Gislene Rosa de Oliveira Machado |
Secretaria de Educação |
Titular |
| 12 – Silvana Aparecida Miranda |
Secretaria de Educação |
Suplente |
| 13 – Nilce Aparecida Francisco |
Secretaria Assistência Social e Proteção a Mulher |
Titular |
| 14 – Cyntia Helena Rangel dos Santos |
Secretaria Assistência Social e Proteção a Mulher |
Suplente |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
| 01 – Washington Luiz Agueda |
Entidade e proteção animal – ARPAA |
Titular |
| 02 – Susan Hainz |
Entidade e proteção animal – ARPAA |
Suplente |
| 03 – Não houve interesse |
Santuário Nacional |
Titular |
| 04 – Não houve interesse |
Santuário Nacional |
Suplente |
| 05 – Anderson Fabrício de França Caetano |
Rotary Clube |
Titular |
| 06 – Felipe Augusto Arneiro da Silva |
Rotary Clube |
Suplente |
| 07 – 1º Tenente PM Fábio Xavier Barbosa |
Policia Militar Ambiental |
Titular |
| 08 – 1º Sgt PM Raquel das Graças Benedicto de Oliveira |
Policia Militar Ambiental |
Suplente |
| 09 – Não houve manifestação |
Conselho Regional de Medicina Veterinária |
Titular |
| 10 – Não houve manifestação |
Conselho Regional de Medicina Veterinária |
Suplente |
| 11 – Dra. Luiza helena Mello de Oliveira |
Ordem dos Advogados do Brasil |
Titular |
| 12 – Dra. Alessandra Carla Tavares gomes |
Ordem dos Advogados do Brasil |
Suplente |
| 13 – Não houve manifestação |
Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba |
Titular |
| 14 – Não houve manifestação |
Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba |
Suplente |
| 15 – Não houve interesse |
Ministério Público do Estado de São Paulo |
Titular |
| 16 – Não houve interesse |
Ministério Público do Estado de São Paulo |
Suplente |
Parágrafo Único – O mandato dos Conselheiros nomeados terá duração de 02 (dois) anos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 401/2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 29 de abril de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 29 de abril de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
