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PORTARIA Nº 401, 12 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Ementa Nomeia o “Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal”, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal Nº. 3.992/2015.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art 1º- Nomear o “Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal”, atendendo a Lei de Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – PRÓ-ANIMAL – Lei Municipal Nº. 3.992/2015, conforme artigo 12 do Capítulo IV, passa a ter a seguinte composição.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

01 - Denise Mara da Silva Braga	CPF 260.*.*-01	Secretaria de Saúde	Titular
02 - Gisele Patricia Raimundo	CPF: 288.*.*-29	Secretaria de Saúde	Suplente
03 - Valdir da Silva Ribeiro	CPF: 162.*.*-01	Vigilância Epidemiológica	Titular
04 - Rodolpho C de Oliveira Cunha	CPF: 388.*.*-20	Vigilância Epidemiológica	Suplente
05 - Regina Célia de Oliveira S Pinto	CPF: 286.*.*-82	Secretaria Segurança Pública	Titular
06 - Tatiana Aurora da Silva Chaves	CPF: 347.*.*-74	Secretaria Segurança Pública	Suplente
07 - Eunira Eugênia A Filfili de Souza	CPF: 929.*.*-04	Câmara Municipal	Titular
08 - Ricardo Antonio Silvestre	CPF: 227.*.*-59	Câmara Municipal	Suplente
09 – Wilson de Souza	CPF: 356.*.*-76	Secretaria Meio Ambiente	Titular
10 – Carolina dos Santos Rodrigues	CPF: 230.*.*-14	Secretaria Meio Ambiente	Suplente
11 - Alessandra Elizabeth da Silva	CPF:183.*.*-66	Secretaria de Educação	Titular
13 - Vitoria Regina Lourenço Ramos Moreira de Castro	CPF: 369.*.*-77	Secretaria Desenvolvimento e Promoção Social	Titular
14 - Natalia Monteiro G Siqueira Mascarini	CPF: 460.*.*-21	Secretaria Desenvolvimento e Promoção Social	Suplente

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

01 - Whashington Luizz Agueda	CPF: 071.*.*-99	Entidade e proteção animal - ARPAA	Titular
02- Ailton Leite Moreira	CPF: 401.*.*-27	Entidade e proteção animal - ARPAA	Suplente
03 - Márcio Aurelio Balieiro Diniz	CPF: 090.*.*-10	Santuário Nacional	Titular
04 -Ana Luisa C de Oliveira Taschetto	CPF: 251.*.*-30	Santuário Nacional	Suplente
05 - Jefferson Ernani Nunes	CPF: 740.*.*-20	Rotary Clube	Titular
06 - Luiz Paulo da Cunha	CPF: 740.*.*-53	Rotary Clube	Suplente
07- Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Policia Militar Ambiental	Titular
08 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Policia Militar Ambiental	Suplente
09 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Conselho Regional de Medicina Veterinária	Titular
10 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Conselho Regional de Medicina Veterinária	Suplente
11 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Ordem dos Advogados do Brasil	Titular
12 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Ordem dos Advogados do Brasil	Suplente
13 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba	Titular
14 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba	Suplente
15 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Ministério Público do Estado de São Paulo	Titular
16 - Não houve interesse	- - - - - - - - - - - - -	Ministério Público do Estado de São Paulo	Suplente

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 055/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 12 de setembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de setembro de
2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 410, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	Nomeia a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.	29/11/2023
PORTARIA Nº 409, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	Nomeia o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Arrecadação e Dívida Ativa em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.	29/11/2023
PORTARIA Nº 407, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Nomear a servidora efetiva Sra. Andreia Aparecida de Almeida Bento no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Desenvolvimento Esportivo em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.	28/11/2023
PORTARIA Nº 400, 24 DE NOVEMBRO DE 2023	Nomeia a Sra. Maira Rosangela Lourusso Beraldo Santos no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Vigilância Epidemiológica em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.	24/11/2023
PORTARIA Nº 399, 23 DE NOVEMBRO DE 2023	Nomear a Sra. Rafaela Cristina Tavares Guimaraes, no Cargo em Comissão de Assessor.	23/11/2023

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