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Ementa Nomeia Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando nº 51/2026 - SMC da Secretaria Municipal de Cultura, solicitando a atualização da Portaria da Comissão Especial;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo.
Parágrafo único – A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes servidores:
- Erick Marcel dos Santos Rocha Mendes – CPF: 387.***.***-99 (Secretário Municipal Adjunto de Cultura);
- José Maurício Sampaio – CPF: 065.***.***-22 (Secretário Municipal Adjunto de Turismo);
- Lucas Figueiredo Ferreira – CPF: 491.***.***-95 (Fiscal de Posturas).
Art. 2º – A Comissão Especial de Avaliação instituída no art. 1º será destinada para:
I – recepcionar, analisar e avaliar a documentação apresentada pelos prestadores de serviço inscritos no processo de credenciamento;
II – selecionar e eleger Planos de Trabalhos apresentados;
III – indicar, quando necessário, as contratações dos profissionais credenciados, conforme as demandas das Secretarias Municipais de Cultura e de Turismo.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 608/2025.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 17 de abril de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 17 de abril de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo