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Atualizado em: 28/08/2026 às 08h10

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PORTARIA Nº 181, 09 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 08/04/2026

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

09/04/2026

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

21/08/2026

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 417

Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.Nomeia a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. [/ementa]
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à formação da Comissão de Contratação;
Considerando o Memorando nº 158/2026, datado de 08.04.2026, de autoria da Secretaria Municipal de Educação, a retirada da nomeação da servidora da função de Agente de Contratação;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso L do art. 6º e no art. 7º da Lei nº 14.133/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear a Comissão de Contratação para Licitações com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
§1º – A Comissão será composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro permanente do Município:
I – Indicando os Agentes de Contratação:;
Juliana Loverri Monteiro da Silva – Supervisora da Unidade de Compras;
Nicolas de Almeida Grilo – Analista de Compras e Licitação;
Juliana Chapelin Tjader – Analista de Compras e Licitação;
Júlio César de França Motta – Analista de Compras e Licitação;
Felipe Henrique Salotti Prado – Analista de Compras e Licitação.
II – Indicando os membros:
Marcelo Leme Assumpção – Supervisor da Unidade de Regulação de Serviços de Saúde;
Célio Roberto da Silva – Assessor;
Nilmara Alves Pinto – Ouvidor Geral.
§2º – Os servidores ora nomeados desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais e farão jus aos vencimentos e demais vantagens previstas em lei.
§3º – A ausência justificada de qualquer dos membros poderá ensejar a convocação de suplente a ser designado por ato próprio.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 044/2026, retroagindo os seus efeitos para o dia 08.04.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de abril de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de abril de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo

(Revogado pelo(a) PORTARIA Nº 417, 21 DE AGOSTO DE 2026)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 399, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Instituição da Comissão Gestora/Coordenadora responsável pela elaboração, monitoramento, avaliação e adequação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Aparecida-SP, para decênio 2026-2036.	11/08/2026
PORTARIA Nº 367, 04 DE AGOSTO DE 2026	Institui a Comissão de Gestão Integrada do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo de Aparecida – CGI/SINASE, como instância permanente de gestão, articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e das demais ações que integram o atendimento socioeducativo municipal, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento e inclui, entre suas atribuições, a coordenação intersetorial da elaboração, do monitoramento e da avaliação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo 2026–2036.	04/08/2026
PORTARIA Nº 364, 29 DE JULHO DE 2026	Alteração da Portaria 197/2025, de 20 de fevereiro de 2025, que dispôs sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsáveis pelos acompanhamentos e fiscalizações das execuções dos contratos de gestões celebrados por organizações sociais no âmbito de sua competência.	29/07/2026
PORTARIA Nº 363, 29 DE JULHO DE 2026	Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida e dá outras providências.	29/07/2026
PORTARIA Nº 350, 27 DE JULHO DE 2026	Institui a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito prevista no Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório, que tem por objeto contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de sistema para a modernização administrativa tributária municipal, com a finalidade de acompanhar os valores repassados ao município através do estado, conforme termo de referência.	27/07/2026

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