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Ementa Dispõe sobre a cessão de Servidor Público Municipal a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências.
Considerando os artigos 50 a 57 da Lei Complementar Municipal nº 04 de 26 de dezembro de 2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida/SP);
 Considerando o ofício nº 027/2026 do Município de Monteiro Lobato/SP.
 JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
 R E S O L V E:
 Art. 1º – Ceder e colocar à disposição, com ônus para o órgão de destino, a Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende, servidora pública municipal, inscrito no CPF nº 349.***.***-23, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, pelo período de 01 (um) ano conforme art. 56 da Lei Complementar nº 004/2023, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP, ficando ainda sob responsabilidade do órgão requisitante o controle de frequência do servidor cedido, bem como os recolhimentos previdenciários.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02.02.2026.
 Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
 Aparecida, 03 de fevereiro de 2026.
 José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de fevereiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo