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Atualizado em: 21/01/2026 às 08h49
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5341, 20 DE JANEIRO DE 2026
Início da vigência: 01/01/2026
Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo
Em vigor
Ementa Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 que trata sobre o estabelecimento dos feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2026;
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais e Municipais, e, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, na forma de Anexo Único, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia, sem prejuízo na prestação dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo Único: O Calendário de que trata o “caput” deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 2º – Os serviços essenciais de Saúde, atividades do cemitério, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil, deverão manter plantões nos dias declarados como feriados e pontos facultativos, conforme escalas a serem definidas pelos responsáveis dos respectivos Setores.
Parágrafo Único: Caberá aos responsáveis dos Setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
Art. 3º – A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 01.01.2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de janeiro de 2026.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de janeiro de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA 2026
                                             
                        JANEIRO                                                FEVEREIRO                                     MARÇO                     
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
      1 2 3 4               1               1
5 6 7 8 9 10 11   2 3 4 5 6 7 8   2 3 4 5 6 7 8
12 13 14 15 16 17 18   9 10 11 12 13 14 15   9 10 11 12 13 14 15
19 20 21 22 23 24 25   16 17 18 19 20 21 22   16 17 18 19 20 21 22
26 27 28 29 30 31     23 24 25 26 27 28     23 24 25 26 27 28 29
                                30 31          
                      ABRIL                                                       MAIO                                              JUNHO                
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
    1 2 3 4 5           1 2 3   1 2 3 4 5 6 7
6 7 8 9 10 11 12   4 5 6 7 8 9 10   8 9 10 11 12 13 14
13 14 15 16 17 18 19   11 12 13 14 15 16 17   15 16 17 18 19 20 21
20 21 22 23 24 25 26   18 19 20 21 22 23 24   22 23 24 25 26 27 28
27 28 29 30         25 26 27 28 29 30 31   29 30          
                       JULHO                                                      AGOSTO                                      SETEMBRO         
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
    1 2 3 4 5             1 2     1 2 3 4 5 6
6 7 8 9 10 11 12   3 4 5 6 7 8 9   7 8 9 10 11 12 13
13 14 15 16 17 18 19   10 11 12 13 14 15 16   14 15 16 17 18 19 20
20 21 22 23 24 25 26   17 18 19 20 21 22 23   21 22 23 24 25 26 27
27 28 29 30 31       24 25 26 27 28 29 30   28 29 30        
                31                            
                      OUTUBRO                                              NOVEMBRO                                     DEZEMBRO              
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom   Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
      1 2 3 4               1     1 2 3 4 5 6
5 6 7 8 9 10 11   2 3 4 5 6 7 8   7 8 9 10 11 12 13
12 13 14 15 16 17 18   9 10 11 12 13 14 15   14 15 16 17 18 19 20
19 20 21 22 23 24 25   16 17 18 19 20 21 22   21 22 23 24 25 26 27
26 27 28 29 30 31     23 24 25 26 27 28 29   28 29 30 31      
                30                            
   Sábado e Domingo          Feriados Municipais                    
   Feriados Nacionais e Estaduais     Expediente com início às 12h00                
  Ponto Facultativo                        
                                             
Feriados Pontos Facultativos Feriados Municipais
1 de janeiro – Confraternização Universal (Ano Novo) 2 de janeiro 13 de abril - Festa de São Benedito
3 de abril- Paixão de Cristo 16 de fevereiro- Carnaval 17 de dezembro – Aniversário da cidade
21 de abril - Tiradentes 17 de fevereiro- Carnaval  
1º de maio - Dia Mundial do Trabalho 2 de abril – quinta-feira Santa  
9 de julho - Revolução Constitucionalista 20 de abril  
7 de setembro - Independência do Brasil 4 de junho – Corpus Christi EXPEDIENTE COM INICIO ÀS 12h00
12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida 5 de junho 18 de fevereiro- quarta-feira de cinzas
2 de novembro - Finados 10 de julho  
15 de novembro - Proclamação da República 30 de outubro – Comemoração do Dia do Servidor Público (28.10)  
20 de novembro – Consciência Negra 18 de dezembro  
25 de dezembro - Natal 24 de dezembro  
01 de Janeiro de 2027 -Confraternização Universal (Ano Novo) 31 de dezembro  
     
 

   
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5221, 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 29/01/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 11/01/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 17/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5024, 02 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 02/01/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5022, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 26/12/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 5332, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 5.221, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece Calendário de Datas de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2025, da Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 18/12/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5221, 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 29/01/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5116, 11 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 11/01/2024
DECRETO EXECUTIVO Nº 5110, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 27/12/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5032, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Fica retificada a legenda constante do Anexo Único do Decreto nº 5.024/23 que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia. 17/02/2023
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