|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5328, 08 DE DEZEMBRO DE 2025
|
Dispõe sobre a relação nominal das Associações de Pais e Mestres (APMs) beneficiárias da Lei nº 4.662/2025, no Município de Aparecida, e dá outras providências.
|
08/12/2025
|
|
LEI Nº 4662, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
|
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Aparecida, define responsabilidades, regras de aplicação, controle, transparência, e dá outras providências.
|
04/12/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5324, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
|
Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Leonardo Boto – Prefeito de Luján e o Senhor Lucas Garcia – Reitor do Santuário Nacional de Luján/Argentina.
|
01/12/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5323, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pelas Leis nº 4.652/2025 e nº 4.653/2025, e dá outras providências.
|
28/11/2025
|
|
PORTARIA Nº 630, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor público municipal, nos termos dos arts. 363 a 369 da Lei Complementar nº 04/2023.
|
25/11/2025
|
|
LEI Nº 4660, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Altera a Lei nº 4.116, de 21 de dezembro de 2017, para estabelecer hipótese de não incidência da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento sobre atividades previstas no inciso I, §2º, do art. 191.
|
25/11/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5297, 19 DE SETEMBRO DE 2025
|
Regulamenta os artigos 154, 163 e seguintes da Lei Municipal nº 4.116/2017 (Código Tributário do Município de Aparecida/SP), dispondo sobre o recadastramento dos Comerciantes Ambulantes Municipais no exercício de 2025, e dá outras providências.
|
19/09/2025
|
|
PORTARIA Nº 340, 13 DE JUNHO DE 2025
|
Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal.
|
13/06/2025
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 5031, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
|
Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.
|
13/02/2023
|
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 4983, 03 DE AGOSTO DE 2022
|
Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
|
03/08/2022
|
