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DECRETO EXECUTIVO Nº 5347, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações culturais em comemoração ao Carnaval da Família — 2026, no período de 14 a 17 de Fevereiro de 2026; estabelece horário de funcionamento das festividades na Praça Dr. Benedito Meirelles e sistema de Som e dá outras providências.
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06/02/2026
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PORTARIA Nº 83, 06 DE FEVEREIRO DE 2026
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Revogação da portaria nº 072/2026, autorização a cessão da Sra. Jéssica Lerisse Barbosa de Castro Rezende
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06/02/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5345, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.343, de 03.02.2026.
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04/02/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5343, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.520, de 21 de abril de 2009, nos processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 74, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Readaptação provisória do Servidor R. S. J. junto à administração da Secretaria Municipal de Educação dá outras providências.
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03/02/2026
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LEI Nº 4660, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 4.116, de 21 de dezembro de 2017, para estabelecer hipótese de não incidência da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento sobre atividades previstas no inciso I, §2º, do art. 191.
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25/11/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5297, 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Regulamenta os artigos 154, 163 e seguintes da Lei Municipal nº 4.116/2017 (Código Tributário do Município de Aparecida/SP), dispondo sobre o recadastramento dos Comerciantes Ambulantes Municipais no exercício de 2025, e dá outras providências.
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19/09/2025
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PORTARIA Nº 340, 13 DE JUNHO DE 2025
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Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal.
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13/06/2025
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5031, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
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Regulamenta a aplicação da Lei nº 4473, 23 de Novembro de 2022, aos lançamentos de créditos tributários e não tributários devidos ao Município.
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13/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4983, 03 DE AGOSTO DE 2022
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Regula a modulação das Leis n° 4.386/2.021 e n° 4.413/2.022, em consonância com a Lei n° 4.116/2.017 (Código Tributário Municipal), para fins de recálculo (alteração da fórmula de cálculo) das Taxas de Fiscalização suspensas a inexigibilidade, e da outras providências.
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03/08/2022
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