Prefeitura de Aparecida

Legislação

Atualizado em: 03/09/2021 às 14h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 4111, 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 4.107/17, de 30 de novembro de 2017 - LOA exercício 2018

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Ficam atualizados os Anexos descritos no “caput” deste artigo, referente à Lei 4.107/17, de 30 de novembro de 2017, como segue:
- MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Dotação	Dotação	Valor
01.08.08.3.1.9.0.11.00.12.364.0808.2129.01	Salário	R$120.000,00
01.08.08.3.1.9.0.13.00.12.364.0808.2129.01	Encargos	R$ 27.000,00
01.08.08.3.3.9.0.14.00.12.364.0808.2129.01	Diária	R$ 500,00
01.08.08.3.3.9.0.30.00.12.364.0808.2129.01	Material de Consumo	R$ 5.000,00
01.08.08.4.9.9.0.52.00.12.364.0808.2129.01	Material Permanente	R$ 5.000,00
Total		R$ 157.500,00

Art 2º - O crédito suplementar será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:
- ADMINISTRAÇÃO

Dotação	Dotação	Valor
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	Material de Consumo	R$ 78.750,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	Serviços Pessoas Jurídica	R$ 78.750,00
Total		R$ 157.500,00

Art 3º - O anexo, tabela, e demais documentos inclusos são partes integrantes desta lei.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de dezembro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 21 de dezembro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Projeto de Lei do Executivo nº 47/17, de 30 de novembro de 2017.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4683, 24 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Aparecida, inclusive do Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos – SAAE, e dá outras providências.	24/03/2026
LEI Nº 4682, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Aparecida, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências.	20/03/2026
LEI Nº 4680, 20 DE MARÇO DE 2026	Institui o Programa “Escola da Alegria” no Município de Aparecida e dá outras providências.	20/03/2026
LEI Nº 4679, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município de Aparecida, e dá outras providências.	20/03/2026
LEI Nº 4678, 20 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas redes sociais oficiais do Poder Executivo Municipal, dos links de acesso a pregões, contratos licitatórios e demais atos administrativos que envolvam a execução orçamentária e financeira do município, e dá outras providências.	20/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume