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Atualizado em: 03/09/2021 às 14h10

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LEI Nº 4111, 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 4.107/17, de 30 de novembro de 2017 - LOA exercício 2018

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI:
Art 1º - Ficam atualizados os Anexos descritos no “caput” deste artigo, referente à Lei 4.107/17, de 30 de novembro de 2017, como segue:
- MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Dotação	Dotação	Valor
01.08.08.3.1.9.0.11.00.12.364.0808.2129.01	Salário	R$120.000,00
01.08.08.3.1.9.0.13.00.12.364.0808.2129.01	Encargos	R$ 27.000,00
01.08.08.3.3.9.0.14.00.12.364.0808.2129.01	Diária	R$ 500,00
01.08.08.3.3.9.0.30.00.12.364.0808.2129.01	Material de Consumo	R$ 5.000,00
01.08.08.4.9.9.0.52.00.12.364.0808.2129.01	Material Permanente	R$ 5.000,00
Total		R$ 157.500,00

Art 2º - O crédito suplementar será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:
- ADMINISTRAÇÃO

Dotação	Dotação	Valor
01.02.01.3.3.90.30.00.04.122.0201.2013.01	Material de Consumo	R$ 78.750,00
01.02.01.3.3.90.39.00.04.122.0201.2013.01	Serviços Pessoas Jurídica	R$ 78.750,00
Total		R$ 157.500,00

Art 3º - O anexo, tabela, e demais documentos inclusos são partes integrantes desta lei.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de dezembro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 21 de dezembro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Projeto de Lei do Executivo nº 47/17, de 30 de novembro de 2017.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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