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Ementa Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor REINALDO VIEIRA DOS SANTOS, portador da matrícula nº 101**, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação, para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis (computadores, acessórios e equipamentos congêneres) fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo), para fins da correta destinação e/ou devolução a contratada.
Art. 2º – O servidor designado deverá:
I – Efetuar o inventário completo dos bens fornecidos pela contratada;
II – Verificar o estado de conservação dos equipamentos;
III – Elaborar relatório detalhado com a descrição dos itens, condições de uso e eventuais pendências;
IV – Providenciar a devolução dos bens à empresa contratada, conforme as condições estabelecidas no contrato;
V – Cumprir outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. AFIXE-SE. CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de junho de 2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 13 de junho de 2025.
ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Governo